O que tem aqui
1.Quem somos
O PequiTools é operado por Elcio Vinicius Ferreira Dias (MEI), inscrito no CNPJ 55.054.673/0001-16, com sede na Rua Iraci de Oliveira Novais, 207, Cândida Câmara, Montes Claros/MG, CEP 39401-043, aqui chamado de "Pequi Records", "nós".
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), somos o controlador dos seus dados pessoais — ou seja, somos nós que decidimos o que é coletado e pra quê, e é de nós que você pode cobrar.
2.Sobre as músicas que você processa
Para executar as ferramentas, o áudio que você seleciona é enviado aos nossos servidores, processado ali e devolvido a você já pronto. O envio acontece por conexão criptografada (HTTPS). Usamos o áudio exclusivamente para rodar a ferramenta que você pediu — não analisamos o conteúdo, não compartilhamos com terceiros e não usamos para treinar nenhum modelo.
Guardamos pelo menor tempo possível. O arquivo enviado e o resultado ficam num armazenamento temporário só até a entrega e são apagados automaticamente logo em seguida (em regra, em até 2 horas), por rotina de expurgo. Você também pode pedir a exclusão imediata a qualquer momento.
Além do áudio, chega até nós o registro de que um download aconteceu — a data, a ferramenta e a qual conta pertence — para aplicar o limite do plano gratuito. Esse registro é separado do áudio e não guarda o conteúdo dele.
3.Que dados coletamos, pra quê, e com que base legal
A LGPD exige que todo tratamento de dado tenha uma base legal, e que ela seja informada separadamente para cada finalidade. Não existe "aceite genérico": consentimento que serve para tudo não vale. Abaixo está o mapa completo.
| Dado | Para que usamos | Base legal |
|---|---|---|
| Nome e e-mail | Criar e manter sua conta, permitir que você entre, recuperar acesso. | Execução de contrato Art. 7º, V |
| Senha guardada cifrada, nunca legível |
Confirmar que é você quem está entrando. | Execução de contrato Art. 7º, V |
| Identificador e foto da conta Google só se você usar "Entrar com Google" |
Permitir o login pelo Google, sem você criar mais uma senha. | Execução de contrato Art. 7º, V |
| Registro de downloads data, formato, ferramenta |
Aplicar o limite do plano gratuito e liberar o uso ilimitado de quem assina. | Execução de contrato Art. 7º, V |
| Situação da assinatura | Saber se seu acesso está ativo, cobrar a mensalidade, avisar sobre falha de pagamento. | Execução de contrato Art. 7º, V |
| Endereço IP e registros de acesso | Barrar ataques de força bruta, identificar uso fraudulento, manter o serviço no ar. | Legítimo interesse Art. 7º, IX |
| Registros de acesso à aplicação | Guardar pelo prazo que o Marco Civil da Internet determina. | Obrigação legal Lei 12.965/2014, art. 15 |
| Dados de pagamento cartão, Pix |
Processar a cobrança. Não recebemos nem guardamos — vão direto para a plataforma de pagamento. | Execução de contrato Art. 7º, V |
| CPF e dados fiscais | Emitir nota fiscal e cumprir obrigações tributárias. Não é opcional e não depende do seu consentimento — é exigência da lei. | Obrigação legal Art. 7º, II |
| E-mail para novidades e promoções | Enviar lançamentos, ofertas e conteúdo da Pequi Records. | Art. 7º, I — opcional e revogável |
| Cookies essenciais | Manter você logado e proteger formulários contra fraude. | Execução de contrato Art. 7º, V |
| Cookies de medição | Entender como o site é usado para melhorá-lo. | Art. 7º, I — opcional e revogável |
| Áudio que você envia arquivos enviados para processar |
Executar a ferramenta que você pediu e devolver o resultado. Apagado logo após a entrega — veja os itens 2 e 6. | Execução de contrato Art. 7º, V |
4.O que depende do seu consentimento
Só duas coisas: receber e-mails de marketing e os cookies de medição. Tudo o mais na tabela acima acontece porque é necessário para o serviço funcionar ou porque a lei obriga.
Isso significa que você pode dizer não às duas, ou mudar de ideia depois, e continuar usando o PequiTools normalmente. Recusar marketing não bloqueia sua conta nem reduz seu plano.
Para revogar, entre em Minha Conta → Privacidade, ou clique em "descadastrar" no rodapé de qualquer e-mail nosso. A revogação vale a partir do momento em que é feita e não desfaz os envios anteriores.
Vamos continuar mandando alguns e-mails mesmo sem consentimento de marketing — confirmação de compra, aviso de cobrança, mudança nos termos, recuperação de senha. Esses são parte do serviço, não propaganda.
5.Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o serviço rodar:
- Plataforma de pagamento — processa a assinatura (Pix e cartão) e emite a cobrança. Recebe nome, e-mail e dados fiscais.
- Google — apenas se você optar por entrar com a conta Google. O Google nos informa seu nome, e-mail e foto.
- Provedor de servidor (VPS) — hospeda o site e o banco de dados e executa o processamento do áudio. O áudio que você envia fica nesse servidor apenas durante o processamento e é apagado logo depois (item 6).
- Autoridades públicas — somente mediante ordem judicial ou requisição legal.
Se algum desses serviços processar dados fora do Brasil, a transferência segue o que a LGPD exige para transferência internacional.
6.Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo | Por quê |
|---|---|---|
| Áudio enviado e resultado | Apagados em até 2 horas após a entrega | Só precisamos deles para rodar a ferramenta |
| Dados da conta | Enquanto sua conta existir | Sem eles não há serviço |
| Após você pedir exclusão | Apagados em até 30 dias | Prazo técnico de remoção e backups |
| Registros de acesso | 6 meses | Exigência do Marco Civil da Internet |
| Documentos fiscais | 5 anos | Exigência da legislação tributária |
| Registro de consentimento | Enquanto durar o tratamento + 5 anos | Precisamos poder provar que você consentiu |
Repare que pedir a exclusão da conta não apaga automaticamente nota fiscal emitida nem registro de acesso: a lei nos obriga a manter esses por prazo determinado, mesmo contra a sua vontade. É a única exceção.
7.Seus direitos
O artigo 18 da LGPD te dá estes direitos, e todos são gratuitos:
- Saber se tratamos dados seus e acessar o que temos.
- Corrigir dados errados, incompletos ou desatualizados.
- Pedir a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Levar seus dados para outro fornecedor (portabilidade).
- Saber com quem compartilhamos seus dados.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
- Se opor a um tratamento que você considere indevido.
- Ser informado sobre o que acontece se você recusar um consentimento.
Para exercer qualquer um deles, escreva para projetospequirecords@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes — é para impedir que outra pessoa peça seus dados se passando por você.
Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8.Como protegemos
- Todo o tráfego do site é criptografado com HTTPS/TLS.
- Senhas são guardadas com hash Argon2id — nem nós conseguimos lê-las.
- Não armazenamos dados de cartão. Eles vão direto para a plataforma de pagamento, que é certificada para isso.
- Bloqueio automático após tentativas repetidas de login.
- Acesso ao banco restrito e registrado.
9.Cookies
Usamos dois tipos:
- Essenciais — mantêm você logado e protegem os formulários. Sem eles o site não funciona, por isso não podem ser desligados.
- De medição — mostram quais páginas são mais usadas. Só são ativados se você aceitar, e você pode recusar sem perder nada.
Você pode rever sua escolha a qualquer momento em Minha Conta → Privacidade.
10.Menores de idade
O PequiTools é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos um cadastro de menor sem autorização dos responsáveis, a conta será encerrada e os dados apagados. Se você é responsável e acha que isso aconteceu, fale com a gente.
11.Mudanças nesta política
Se mudarmos algo relevante, avisamos por e-mail e no próprio site com pelo menos 15 dias de antecedência. A versão e a data no topo da página sempre indicam qual texto está valendo. Se a mudança envolver uma nova finalidade que dependa de consentimento, pediremos seu aceite de novo — o antigo não vale para finalidade nova.
12.Como falar com a gente
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Elcio Vinicius Ferreira Dias
E-mail: projetospequirecords@gmail.com
Endereço: Rua Iraci de Oliveira Novais, 207 — Cândida Câmara, Montes Claros/MG, CEP 39401-043
Dúvida sobre privacidade, pedido de exclusão, correção ou qualquer direito da lista acima: é só escrever. Não precisa de formulário nem advogado.