1.Quem oferece o serviço
O PequiTools é operado por Elcio Vinicius Ferreira Dias (MEI), inscrito no CNPJ nº 55.054.673/0001-16, com sede na Rua Iraci de Oliveira Novais, 207, Cândida Câmara, Montes Claros/MG, CEP 39401-043, sob a marca Pequi Records. Ao criar uma conta, você aceita estes termos. Se não concordar com algum ponto, não use o serviço.
2.O que o serviço faz
O PequiTools é um conjunto de ferramentas de áudio que rodam inteiramente dentro do seu navegador — AutoLoop, MyBand, AutoBeat, BeatSync, QuantaSync, PhaseEdit, Ride & Chain e PequiClean. Não é preciso instalar nada.
Suas músicas ficam com você. O processamento acontece na sua máquina. Não recebemos, não guardamos e não analisamos os arquivos que você processa.
3.Sua conta
- É preciso ter 18 anos ou mais.
- Os dados do cadastro devem ser verdadeiros.
- A conta é pessoal. Não empreste nem venda seu acesso.
- Você é responsável por guardar sua senha. Se desconfiar de acesso indevido, troque e avise a gente.
4.Plano gratuito e assinatura
| Grátis | Pro | |
|---|---|---|
| Exportações | 4 por mês | Ilimitadas |
| Ferramentas | Todas as 8 | Todas as 8 |
| Custo | R$ 0 | R$ 29/mês · R$ 290/ano renovação automática |
As exportações gratuitas são contadas por conta (não por dispositivo) e renovam a cada mês. Criar contas novas para burlar o limite é uso indevido e pode levar ao bloqueio.
5.Pagamento, renovação e cancelamento
- A assinatura (mensal ou anual) renova sozinha até você cancelar.
- O pagamento (Pix ou cartão) é processado por uma plataforma de pagamento externa. Não temos acesso aos dados do seu cartão.
- Você pode cancelar quando quiser, sem multa nem carência.
- Ao cancelar, o acesso continua até o fim do período já pago. Depois disso, sua conta volta ao plano gratuito.
- Se o pagamento falhar, mantemos seu acesso por 3 dias antes de suspender, para dar tempo de resolver.
6.Reembolso
Você tem 7 dias corridos a partir da compra para pedir reembolso integral, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para projetospequirecords@gmail.com — não precisa justificar.
Passados os 7 dias, não devolvemos valores já pagos, mas você pode cancelar a qualquer momento para não ser cobrado no mês seguinte.
7.Licença de uso
Enquanto sua conta estiver ativa, você tem uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para:
- Usar as ferramentas do PequiTools em trabalhos pessoais e comerciais, sem pagar royalties sobre o áudio que você produzir.
As ferramentas, o código-fonte, o design e a marca são propriedade da Pequi Records. Você não pode:
- Copiar, revender, distribuir, sublicenciar ou hospedar as ferramentas ou seu código.
- Modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do serviço.
- Contornar os limites do plano gratuito por meios técnicos.
- Usar nossa marca, nome ou identidade visual sem autorização por escrito.
8.Conteúdo que você processa
Você é o único responsável pelos arquivos que processa. Ao usar o PequiTools, você declara ter o direito de usar aquele material.
Como não recebemos seus arquivos, não temos como monitorá-los — e também não respondemos pelo uso que você faz deles.
9.Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não prometemos funcionamento ininterrupto. Pode haver parada para manutenção, falha de servidor ou problema em serviços de terceiros dos quais dependemos.
Se houver indisponibilidade prolongada por culpa nossa, você pode pedir o reembolso proporcional dos dias parados.
10.Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar uma conta que:
- Burle os limites do plano gratuito.
- Compartilhe acesso ou redistribua os arquivos.
- Tente atacar, sobrecarregar ou invadir o sistema.
- Use o serviço para atividade ilegal.
Nesses casos não há reembolso. Se você achar que houve engano, escreva para projetospequirecords@gmail.com — analisamos caso a caso.
Você pode encerrar sua conta quando quiser, em Minha Conta.
11.Limite de responsabilidade
O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Não respondemos por perda de arquivos, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso.
Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Isso não afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
Faça backup dos seus arquivos. Isso vale para qualquer trabalho, não só aqui.
12.Mudanças nestes termos
Se mudarmos algo relevante, avisamos por e-mail e no site com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordar, pode cancelar antes da mudança entrar em vigor e receber de volta a parte proporcional do que já pagou.
Mudanças de preço nunca valem para o período já pago.
13.Privacidade
O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
14.Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Montes Claros/MG, salvo o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.
15.Fale com a gente
E-mail: projetospequirecords@gmail.com
Endereço: Rua Iraci de Oliveira Novais, 207 — Cândida Câmara, Montes Claros/MG, CEP 39401-043
Dúvida sobre cobrança, cancelamento ou qualquer regra daqui: é só escrever.